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Direito à educação como uma prioridade incontornável, dada a sua urgência, bem como a intenção de criar as condições básicas necessárias para fazer frente aos condicionalismos por todos conhecidos.

O projecto «Universidade Para Todos» surgiu inicialmente em forma de movimento,sob o lema «poder estudar, querer aprender».

Tendo em conta as dificuldades que a sociedade actual tem vindo a conhecer, com constrangimentos da mais variada ordem e extensíveis às mais diversas áreas de actividade, a educação tem sido um sector particularmente fustigado pelo contexto actual. Na verdade, são hoje comummente conhecidas as dificuldades que muitos estudantes atravessam no seu percurso educativo, concretamente no que concerne à valência económica e financeira que, numa outra conjuntura, permitir-lhes-ia desenvolver naturalmente a prossecução dos seus interesses académicos, o que efectivamente não se tem vindo a constatar, vendo-se muitos deles impossibilitados pelo motivo das carências conhecidas.

Todavia, sendo a educação consensualmente considerada uma prioridade estratégica para o desenvolvimento de um país, é nossa intenção contribuir para uma mudança de paradigma, razão pela qual nos propomos criar a Associação que se pretende denominar “UNIVERSIDADE PARA TODOS”.

Nesta senda, convém lembrarmo-nos de que o direito à educação está, em paridade com outros, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Aliás, no seu artigo 26º, nº 2, está consignado que “a educação deve atender ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e todos os grupos étnicos ou religiosos”.

Paralelamente, a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no capítulo dos seus Direitos Fundamentais, consagra no artigo 9º, alínea f) que é essencial “assegurar o ensino e a valorização permanente”. No capítulo IV – Direitos e Deveres Culturais – o artigo 74, nº 1, está expresso que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar”.

Também no artigo 76º, nº 1, está consignado que “o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino”.

Com efeito, sendo a educação uma aposta individual por parte do estudante e colectiva por parte do Estado, ambas contribuem para uma sociedade mais desenvolvida, capaz e habilitada, no sentido de fazer face aos desafios que, hoje mais do que nunca, se nos atravessam. Em paralelo, fomentam uma consciência cívica mais sublimada, contribuindo ainda para o progresso e para uma cidadania mais proactiva e, como será naturalmente expectável, mais sadia.

Deste modo, entendemos a necessidade do direito à educação como uma prioridade incontornável, dada a sua urgência, bem como a intenção de criar as condições básicas necessárias para fazer frente aos condicionalismos por todos conhecidos.

Logo, entendemos ainda que o direito à educação deve ser assegurado por um sistema educativo que não apenas valorize o ensino público, dotado de objectivos, estruturas e meios financeiros que permitem o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso, como também contemple as condições consideradas básicas para que os estudantes possam desenvolver os seus estudos tendo em vista a aposta formativa numa área de investigação com a qual se identifiquem e cuja perspectiva de sucesso não lhes seja restringida.

Em virtude dos mecanismos de apoio actualmente disponíveis para os estudantes não constituírem uma resposta ajustada à realidade social vigente, têm emergido problemas sociais graves, cuja solução urge debelar, pelo menos parcialmente. Por conseguinte, consideramos que o investimento na educação é, fundamentalmente, um investimento no ser humano, um investimento que a nosso ver deverá ser entendido como uma prioridade estratégica no desenvolvimento sustentado de um país, baluarte crucial para a consolidação da identidade nacional.

Assim surge o projecto “UNIVERSIDADE PARA TODOS”. No propósito de contribuirmos para a criação de soluções que permitam encontrar uma resposta construtiva face às assimetrias conhecidas, é nossa intenção encontrar as sinergias possíveis no sentido de construirmos pontes, plataformas de entendimento, bem como congregarmos recursos e construirmos um novo modelo que aposte no ser humano e nas potencialidades que lhe são intrínsecas.

Tendo como base a solidariedade humana e como vereda o progresso sociocultural, estamos em crer que, com o esforço, a dedicação e o contributo de todos, levaremos a bom porto a iniciativa que subjaz este projecto.

DIMENSÃO ORGANIZACIONAL:

O movimento UNIVERSIDADE PARA TODOS será constituído por membros associados, voluntários, designadamente estudantes, professores e outros agentes do universo académico, dispostos a promover uma tipologia de associação, género ONG, de índole académica, através de uma organização dotada de uma personalidade jurídica, com estatutos próprios e devidamente regulamentada, expectando-se ainda que as diversas valências científicas da Universidade estejam em permanência ao serviço desta causa.

OBJECTIVOS:

Entre os vários objectivos que nos propomos alcançar, destaca-se uma «Bolsa Solidária», dotada de regras bem definidas e ao abrigo de um código ético exemplar, por forma a garantirmos o cumprimento escrupuloso das condições predefinidas e a salvaguardarmos os princípios doutrinários subjacentes à identidade da associação.

Relativamente ao sistema contributivo, é nosso propósito definirmos uma quotização periódica (semestral ou anual), para além de contribuições voluntárias de colegas, cidadãos anónimos, empresas e instituições diversas.

Neste âmbito, acreditamos na possibilidade de estabelecermos parcerias com diversas organizações (empresas e/ou instituições), atendendo naturalmente à sua missão, aos seus valores e boas práticas, tendo como fito um contributo recíproco quer no que concerne à afectação de recursos quer no que respeita a eventuais actividades conjuntas.

Acresce ainda a criação de um rigoroso plano regulamentar que vise definir pormenorizadamente os critérios de acesso a este apoio, balizando os limites mínimo e máximo, avaliando ainda cada situação específica e as situações concretas de carência detectadas.

Pretendemos igualmente a angariação de material escolar, nomeadamente livros, manuais e afins.

Não obstante podermos – e devermos – alargar o nosso horizonte de acção, entendemos estarem criadas as condições estruturais para a criação de uma associação que visa, naturalmente, apostar no encontro de soluções para um problema actual de incomensurável dimensão que entendemos, mais do que premente, fundamental ajudar a resolver.

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